Evolução da Medicina e Necessidade de Cobertura

Com os avanços na medicina, muitos tratamentos incluem a administração de medicamentos, seja em ambientes hospitalares, ambulatoriais ou em casa. Esses medicamentos, que podem ser de alto custo, importados ou de uso oral, são essenciais para tratamentos complexos e requerem acompanhamento médico rigoroso. Os consumidores têm o direito à cobertura desses medicamentos quando há prescrição e justificativa médica de que essa terapêutica é a mais adequada.

 Prescrição Médica e Justificativa Terapêutica

A cobertura dos medicamentos, mesmo os de alto custo, deve ser garantida mediante a apresentação de uma prescrição médica detalhada, justificando a necessidade do tratamento. Isso inclui medicamentos orais, importados ou aqueles que não estão listados no rol da ANS. Infelizmente, muitas vezes os pacientes se deparam com negativas dos planos de saúde, baseadas em supostas limitações contratuais.

Negativas Frequentes dos Planos de Saúde

Planos de saúde e o Sistema Público de Saúde frequentemente negam o fornecimento de medicamentos atualizados, alegando várias razões: serem de uso oral, off label (uso fora das indicações aprovadas), não incluídos no rol da ANS, serem importados ou de alto custo não

cobertos pelo SUS. Essas negativas são injustas e podem ser contestadas.

Direito do Consumidor

Os consumidores têm o direito de recorrer contra essas negativas, especialmente quando o medicamento é vital para o tratamento prescrito. As decisões judiciais frequentemente reconhecem a obrigação dos planos de saúde de fornecer medicamentos de alto custo, quando prescritos e justificados por um médico.

Ação Judicial

Se um plano de saúde negar a cobertura de um medicamento necessário, o paciente deve reunir toda a documentação médica, incluindo a prescrição e justificativas, e buscar orientação jurídica. Um advogado especializado em direito à saúde pode ajudar a contestar a negativa e garantir que o paciente receba o tratamento adequado.

SEUS DIREITOS

O direito à saúde inclui a cobertura de medicamentos de alto custo quando devidamente prescritos e justificados. Negativas injustificadas por parte dos planos de saúde podem ser contestadas judicialmente para garantir que o tratamento necessário seja fornecido ao paciente.